LGPD para aplicativos: lei garante controle de dados de usuários

A lei foi sancionada em setembro de 2020 garante ao usuário o total controle sobre os seus dados, incluindo LGPD para aplicativos.

Afinal, o que é a LGPD?

Inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (General Data Protection Regulation), editado pela União Europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras para a segurança dos dados digitais entregues às empresas, bem como responsabilizá-las em casos de vazamento e uso indevido. Ela garante ao titular o total controle de seus dados e o conhecimento de como eles são tratados pelos captadores.

Quais seriam os dados coletados?

Para a LGPD, dados são qualquer informação capaz de descrever ou individualizar as pessoas, incluindo não somente as informações documentais, mas também características físicas e sociais, como etnia, cor dos olhos, sexualidade, posicionamento político, perfil de consumo etc, conforme se extrai do art. 5º da LGPD.

Práticas da LGPD para aplicativos

Com a LGPD, os termos de privacidade e segurança dos aplicativos deverão ser mais objetivos e concisos sobre a finalidade daquela coleta de dados. Mesmo se o aplicativo for estrangeiro, todo dado coletado em território brasileiro estará sujeito à LGPD brasileira. 

Entenda como aplicar a LGPD para aplicativos:

Mapeamento

Mapeie todas informações que serão realmente necessárias para o seu negócio, definindo como elas serão adquiridas. 

Transparência

Todo o levantamento do passo anterior servirá para a construção de um Termo de Uso e de Privacidade transparentes para o usuário. Seu aplicativo deve informar se e quando alguma informação será utilizada, deixando claro se haverá venda de dados, uso para anúncios personalizados, experiências personalidades e outros. 

Por exemplo, um app de delivery requisita acesso aos dados de geolocalização, portanto o aplicativo terá informações dos endereços do usuário. Ao requisitar o acesso a esses dados, o app deverá deixar claro o motivo, sendo um deles o envio de cupons de descontos personalizados para a região.

Deve estar claro para o usuário que ele pode escolher continuar recebendo notificações push sobre cupons ou e-mails, dentre outras possibilidades de cada aplicativo.

Análise  e diagnóstico

É interessante avaliar se o aplicativo e suas alterações resguardam a integridade e privacidade dos seus clientes.

Um profissional que entenda sobre leis e tecnologia é imprescindível e servirá para resguardar a sua empresa e aos clientes, evitando que existam brechas para mau uso do aplicativo e de vazamento de informações.

Saiba mais sobre etapas de desenvolvimento de um aplicativo aqui.

Qualificação de colaboradores

Os colaboradores responsáveis pelo tratamento dos dados devem estar treinados e inseridos na cultura de proteção de dados. Uma vez que eles são uma ponta de vulnerabilidade, eles devem ter conhecimentos e boas práticas para evitar que vazamentos ocorram. Isso será um diferencial para o seu aplicativo!

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